CCT 2017 – 2018 – NOTA DE ESCLARECIMENTO

CCT 2017 – 2018 – NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sindicato dos Contabilistas no Estado do Rio grande do Norte

Praça André de Albuquerque, 4 – Cidade Alta – Fone 3222-4170 – CNPJ nº 08.427.312/0001-98

Fundado em 21 de Outubro de 1947 e reconhecido pelo MTE em 16 de Abril de 1952, no Lv 20, fl 75 Proc. 89673l

Natal – Rio Grande do Norte – CEP 59.025-580

Nota de Esclarecimento SindcontRN

Caros Companheiros,

Foi comentado e pedido no nosso grupo social, que o Sindicato deveria esclarece a negociação da Justiça do Trabalho, e então ao momento oportuno fazemos agora.

É importante esclarecer que a Justiça do Trabalho, por força de lei, só pode apreciar e julgar processos ajuizados em comum acordo pelos sindicatos patronal e dos empregados.

Esta condição está prevista no parágrafo 2º do artigo 114 da Constituição Federal.

Portanto, informamos que foi concluída a mesa de negociações no dia 06.10.2017, da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, com o SESCON RN, por força do dissídio coletivo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª na cidade de Natal/RN.

Como já foi informada em data de 02/10/2017 no nosso site e esclarecida a todos que o nosso Sindicato não se fez representar pelos membros da Comissão de Negociação designada em assembleia da categoria nas audiências junto ao TRT.

Contamos naquele momento com as participações; do Presidente senhor Aderson Freitas Barros, do Diretor Jurídico Gilberto Queiroz e do Advogado do pleito o senhor Márcio Fernandes.

Em seguida foram abertos os debates para a suas negociações na presença do Vice Presidente do TRT RN e da Procuradora Regional do Trabalho RN, assim segui o diálogo:

  1. a) O SESCON apresentou a proposta de 4% com retirada do intervalo do descanso de 15 minutos, ou em caso de não aceitação a aplicação do índice do INPC acumulado que representava 3,34%.
  2. b) O Presidente do SINDCONTRN ponderou que havia sido acordado um possível reajuste de 5% em reunião junto ao SESCON.
  3. c) Sendo essa proposta da letra (b) recusada naquela audiência pelos representantes do SESCON presentes.
  4. d) O Presidente do SINDCONTRN, não tinha como discutir com a comissão de negociação que não se encontrava representada na audiência, consultou os representantes do nosso Sindicato presente naquela reunião, e promoveu a contraproposta com a retirada dos 15 minutos de descanso e ao reajuste de 6% para toda categoria, sendo 5% aplicado para o salário de MAIO com incidência em junho, julho, agosto e setembro e 1% incidente a partir de outubro de 2017, aplicado sobre o salário de MAIO, totalizando 6%.

 

Exemplo:

Maio salário R$ 1.000,00

5% de junho a setembro = 1.050,00

1% em outubro, sobre Maio = 1.060,00
Portanto, é importante esclarecer que com a proposta do Presidente, o GANHO salarial real da classe foi de (79,6%), em relação ao valor do INPC acumulado do período que é de 3,34%.

Comparando para demonstrar os ganhos REAIS financeiros com as cidades do Nordeste, ficamos em uma posição acima da maioria das cidades nordestinas e, deixamos a cidade de João Pessoa fora, por motivo de não haver sido registrada sua convenção até o presente momento.

Sindicato    Data/Base        INPC     Reajuste         GANHO/REAL    

São Luis            Janeiro              5,43%           7%                       28,9%

Teresina            Janeiro              5,43%          7,5%                     38,2%

Maceió              Janeiro              5,43%          7,08%                   30,3%

Aracaju             Janeiro              5,43%          5,43%                     – 0 –

Fortaleza           Março               4,56%          8,5%                      86,4%

Salvador            Abril                  3,98%        4,69%                     17,8%

Natal              Junho              3,34%        6,0%                    79,6%

Recife               Agosto                  1,73            3,2%                        85%

 

Assim, com a finalização da presente na CCT de 2017/2018, todas as cláusulas devem ser cumpridas em conformidade com as decisões da assembleia geral extraordinária e, em especial as observações das cláusulas; 1ª; 3ª; 4ª; 36ª e 38ª.

Aproveitamos a oportunidade para afirmarmos que a Diretoria do SINDCONTRN, tem procurado representar bem a categoria e sempre procurou ter transparências a convivência democrática com a categoria.

Para finalizar esperamos sempre contar com o apoio e a participação de todos.

Assim, nos colocamos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

 

Prof. Aderson de Freitas Barros

Presidente do SINDCONTRN