Demissão por justa causa e ação trabalhista

Demissão por justa causa e ação trabalhista

A justa causa gera muitas dúvidas. E é importante que ela seja questionada.

O trabalhador tem a dúvida se a justa causa pode ser revertida.

O empregador, por sua vez, tem a dúvida se pode ou não demitir.

No escritório, costumamos analisar a justa causa em dois momentos. O primeiro é identificar se a acusação de falta grave encontra respaldo legal e jurisprudencial, interpretando fato e norma.

O segundo momento, consubstancia-se em analisar se há provas robustas quanto à acusação.

A forma supramencionada é bastante eficaz, tanto para o empregado, quanto para o empregador. No caso do empregado, é útil para ponderar a probabilidade de êxito de sua reclamação trabalhista. Já, para o empregador, é recomendável sua utilização antes da decisão da demissão por justa causa.

 O que é justa causa?

A justa causa pode ocorrer quando o trabalhador praticar faltas graves, previstas no artigo 482 da CLT:

 

  1. a)ato de improbidade; b)incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e)desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar.

 Verbas rescisórias

Na demissão por justa causa, o empregado recebe, apenas, o saldo de salário e as férias vencidas, acrescidas de um terço. Além disso, não recebe as guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.

Conclusão

Como já mencionado, a falta grave demanda interpretação. À título de exemplo, pergunta-se: O que configura desídia? Cada empregador, advogado ou juiz poderá ter uma interpretação diversa da definição de desídia.

Assim, recomenda-se cuidado ao empregador que toma a iniciativa de demitir por justa causa, uma vez que precisará de provar o fato tido como falta grave. Conveniente lembrar que, há acusações que podem gerar condenação por dano moral. Por outro lado, sugere-se que, quando possível, sejam aplicadas advertências e suspensões, antes da demissão por justa causa, para que não se alegue falta de proporcionalidade ou razoabilidade.Posted by Marcelo Caminha in Artigo