FGTS atrasado na demissão – O que fazer?

FGTS atrasado na demissão – O que fazer?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem como finalidade propiciar uma reserva financeira ao trabalhador para garantir a segurança financeira após casos especiais na legislação trabalhista, como dispensa sem justa causa, neoplasia maligna, HIV, situações de emergência, estado de calamidade pública entre outros. É um complemento financeiro para imprevistos causados pela perda repentina do emprego, da fonte de sustento, assim como o seguro-desemprego. Acaba funcionando como um “fundo de emergência”, algo comum a ser feito em países desenvolvidos pelos empregados e que não é comum de ser feito pelos trabalhadores brasileiros.

Quem paga o FGTS?

De acordo com o site do FGTS, “todos os empregadores ou tomadores de serviços devem recolher ao FGTS, até o dia 07 de cada mês o valor correspondente a 8% sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior. Quando se tratar de menor aprendiz a alíquota para cálculo do valor devido é de 2%”. Ou seja, se o salário da pessoa é de R$1000, devem ser recolhidos R$80 de FGTS ou R$20, no caso de menor aprendiz.

O que acontece quando os depósitos são atrasados ou inexistentes?

Quando o empregador deixa de fazer os depósitos, mesmo que seja apenas por atraso, além de ser conduta ilícita passível de multa, é também uma afronta à segurança econômica do trabalhador. Este não é mais obrigado a continuar vinculado a empresa que descumpre estes preceitos. Ou seja, o trabalhador pode requerer a rescisão contratual e “ser demitido” em situação equivalente à demissão sem justa causa por violação contratual.

O empregado então poderá receber todos os direitos trabalhistas, como saque do FGTS, seguro-desemprego, saldo de salário, férias mais um terço vencidas e proporcionais, 13º salário integral e proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS mais 40%, entre outras.

O que a empresa deve fazer quando há atraso do FGTS na demissão?

Mesmo que a empresa este com problemas financeiros ou tenha firmado algum tipo de acordo para o pagamento de parcelas atrasadas do FGTS com a Caixa Econômica Federal (responsável por gerir os fundos do FGTS), a empresa não está desobrigada de regularizar os depósitos em caso de rescisão contratual, mesmo que se trate de empregado que pediu demissão. Portanto, a empresa deve pagar ao funcionário as diferenças dos valores para quitação integral do seu FGTS, pois a Caixa é apenas agente operador do FGTS, mas os reais interessados são os trabalhadores. No caso, a CAIXA pode direcionar os recursos das mensalidades do acordo de parcelas atrasadas para esta rescisão ou a empresa pode complementar o pagamento com extra referente à demissão do funcionário.

O atraso também pode resultar em multa para a empresa, o que não será bom para a situação financeira dela. Ainda, caso o empregador não tenha realizado os depósitos mensais, este estará sujeito ao pagamento de uma única vez, da totalidade das parcelas em atraso (corrigidas monetariamente) para que o empregado tenha seu direito assegurado.

Quanto antes o empregador pagar o FGTS, melhor será para ele e para o empregado. (Foto: www.domesticalegal.com.br)

O que o empregado deve fazer quando há atraso do FGTS na demissão?

Em primeiro lugar, o empregado deve ter em mãos os extratos do FGTS que comprovam os atrasos e/ou não pagamentos do FGTS. Ele deve também entrar em contato com o Departamento Pessoal da empresa e/ou contador para saber de quantias ainda devidas. Legalmente, o empregado tem direito a comissões, gratificações, 13º salário, férias proporcionais, adicional de férias, férias vencidas entre outros. Também, o empregado deve entrar em contato com um advogado trabalhista e/ou o sindicato da categoria para deixá-los a par da situação e juntar as provas necessárias ao caso.

Finalmente, após reunidas estas defesas pelo empregado, ele deve conversar com o empregador sobre a situação e ver como será proposta a solução ao caso. A exemplo, eu já tive certa vez que ser demitido sem justa causa por conta de problemas financeiros de uma empresa. Em acordo com minha empregadora, aceitei ter meus depósitos realizados em parcelas separadas, de forma a não impedir o bom funcionamento da empresa e não levá-la a falência. Agi de boa fé e tive um bom resultado, sem precisar entrar na justiça.

Considerações Finais

O diálogo é sempre a melhor arma nesse momento. A Justiça do Trabalho, apesar de ser mais rápida do que a justiça normal, também pode demorar algum tempo e um acordo com a empresa pode ser a melhor solução para sua situação. Tente conversar, já com as provas em mãos. Caso não haja diálogo, não haja um acordo ou este seja desrespeitado, você deve entrar na justiça contra essas pessoas. Garanta seus direitos e assim, você não sofrerá abusos, procure seu Sindicato para as devidas orientações.Posted by:Ponto RH