Medidas de modernização das normas trabalhistas

Medidas de modernização das normas trabalhistas

O Governo envia hoje (22/12) ao parlamento brasileiro medidas de alteração das normas trabalhistas.

 

A mudança nas leis trabalhistas tem sido defendida por sindicatos patronais, centrais sindicais que criaram grupo para discutir possíveis mudanças nas regras atuais.

 

Na ocasião, foram citados como problemas os dez primeiros artigos da CLT, que vigoram desde 1942. Os artigos definem os papéis do empregado e do empregador.

 

Entre as possíveis medidas está a ampliação da terceirização, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente que é restrita hoje a atividades como segurança e serviços de limpeza.

 

A formalização da jornada diária de até 12 horas, onde atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores há oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

 

A ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias e a criação de dois novos modelos de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho e ainda, a prevalência sobre a legislação trabalhista dos acordos coletivos de trabalho entre sindicato patronal, empresas e sindicatos dos trabalhadores

 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que não existe a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. “Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados”, tem afirmado o ministro à imprensa.

 

A preocupação do governo é com a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.