Noticias

jun
14

O EMPREGADO PODE SE RECUSAR A ASSINAR O AVISO PRÉVIO?

A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.   A referida norma estabelece ainda que as […]

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jun
10

“Profissional contábil deve entender as causas da crise”

Uma enorme quantidade de informações chegam até nós por todos os lados, mas como o contador interpreta o momento em que o Brasil está atravessando. O contador e auditor independente Valtur Schimitt afirma que jamais viu o País numa situação como a atual, beirando a catástrofe. “Tenho tentado determinar as causas principais para chegarmos a […]

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jun
10

Dúvidas comuns sobre horas extras

A grande maioria dos empregados brasileiros é contratada pelo regime da CLT, com jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, o empregador pode solicitar trabalho adicional, as chamadas horas extras.   O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e […]

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UERN lança concurso público com oferta de 116 vagas

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança os editais do concurso público com oferta de 116 vagas, provenientes de aposentadorias e óbitos, tomando como base a Resolução Nº 8 de 2012 – TCE/RN. O concurso foi autorizado pelo governador Robinson Faria no dia 10 de março deste ano. Os editais foram […]

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jun
07

Contabilização das bonificações de mercadorias para quem concede e para quem recebe

Confira o correto procedimento de contabilização a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação.   Bonificações de mercadorias são remessas feitas a um determinado estabelecimento vinculadas a promoções, cotas de vendas atendidas, fidelidade de fornecedores, entre outros. Duas das formas de bonificação são as recebidas junto […]

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jun
07

DIFERENÇA ENTRE TÉCNICO E CONTADOR

Recebemos com frequência perguntas sobre qual a diferença entre técnico em Contabilidade e contador. Dizer que a diferença está na formação escolar dos dois — o técnico em Contabilidade é um profissional de nível profissionalizante (ensino médio), enquanto o contador é um profissional graduado em Ciências Contábeis —, não é dizer tudo. Isso porque a […]

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Falta Grave no Curso do Aviso Prévio

Ocorrendo do empregador ou do empregado cometer, durante o curso do aviso prévio, falta grave, poderá qualquer das partes rescindir imediatamente o contrato de trabalho. No caso do empregador, fica ele obrigado ao pagamento da remuneração correspondente a todo o período de aviso prévio e as demais parcelas de direito. Sendo a falta grave cometida pelo […]

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jun
03

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ATENÇÃO REUNIÃO DIA 16/06/2016, (QUINTA FEIRA) ÀS 18 HORAS

COMUNICADO – SINDCONTRN – CONTINUAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REUNIÃO AMANHÃ DIA 16/06/2016 (QUINTA FEIRA) ÀS 18 HORAS PARA ANÁLISE DA RESPOSTA DO SESCONRN DA NEGOCIAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2017. SINDCONTRN PROPOSTA DO AJUSTE SALARIAL – 10 % Prof. Aderson de Freitas Barros – Contador      

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maio
31

É nula suspensão aplicada a funcionário sem comprovação da ocorrência do fato gerador

É nula suspensão aplicada a funcionário sem comprovação da ocorrência do fato gerador A 5ª turma do TRT da 9ª região reformou sentença para determinar a devolução a um trabalhador de valores descontados a título de suspensão. Para o colegiado, não ficou evidente pelos autos a prática de falta passível de suspensão e descontos. O […]

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maio
30

Rescisão Contratual Indireta

1)Em quais situações configura-se a rescisão indireta?   As hipóteses de configuração da rescisão indireta estão relacionadas no art. 483 da CLT. Assim, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando:   a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou […]

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maio
28

TRT mantém reintegração de vendedora demitida enquanto recebia auxílio doença

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinaram a reintegração de uma empregada demitida durante o período em que estava recebendo auxílio doença. A empresa também foi condenada a pagar 10 mil reais de danos morais por ter cancelado o plano de saúde, deixando a trabalhadora, que estava […]

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Marinha abre inscrições de concurso com 738 vagas de nível técnico

A Marinha do Brasil abre, nesta terça-feira, as inscrições do concurso público para o curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP), com 738 vagas para candidatos de ambos os sexos com nível médio/técnico.   Há vagas reservadas para candidatos negros. As inscrições poderão ser feitas pela internet nos siteswww.ensino.mar.mil.br e www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em postos presenciais, até […]

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