Noticias

dez
08

Por falha na hierarquia das leis, juíza restabelece contribuição sindical

  Por falha na hierarquia das leis, juíza restabelece contribuição sindical   A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com […]

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dez
01

CONVENÇÃO COLETIVA PODE EXIGIR HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO

Clausula Convencional Pode Instituir a Obrigatoriedade da Homologação da Rescisão A Reforma Trabalhista revogou o § 1º e 3§ do art. 477 da CLT, desobrigando a empresa de fazer a homologação do TRCT e do TQRCT junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado […]

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out
18

CCT 2017 – 2018 – NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sindicato dos Contabilistas no Estado do Rio grande do Norte Praça André de Albuquerque, 4 – Cidade Alta – Fone 3222-4170 – CNPJ nº 08.427.312/0001-98 Fundado em 21 de Outubro de 1947 e reconhecido pelo MTE em 16 de Abril de 1952, no Lv 20, fl 75 Proc. 89673l Natal – Rio Grande do Norte […]

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out
09

Profissional de contabilidade é quem melhor pode “traduzir” a Reforma Trabalhista

Profissional de contabilidade é quem melhor pode “traduzir” a Reforma Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT, foi sancionada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. Sofreu alterações, mas há 74 anos é nosso principal instrumento regulamentador das relações de trabalho.   A Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT, foi sancionada […]

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out
02

COMUNICADO CCT 2017/2018 – 02/10/2017

Sindicato dos Contabilistas no Estado do Rio grande do Norte Praça André de Albuquerque, 4 – Cidade Alta – Fone 3222-4170 – CNPJ nº 08.427.312/0001-98 Fundado em 21 de Outubro de 1947 e reconhecido pelo MTE em 16 de Abril de 1952, no Lv 20, fl 75 Proc. 89673l Natal – Rio Grande do Norte […]

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set
22

COMUNICADO CCT 2017/2018 – 22/09/2017

COMUNICADO  O Sindicato dos Contabilistas no Estado do RN vem por meio deste, comunicar a toda categoria profissional abrangida por força estatutária que, conforme informado anteriormente, devido à impossibilidade de acordo, a Convenção Coletiva do Trabalho 2017/2018 esta em processo de Dissídio em sua fase judicial, com data de audiência de conciliação aprazada para o […]

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set
22
ago
28

e-SOCIAL: o manual dessa obrigação

e-SOCIAL: Confira o manual dessa obrigação.   Simplificar as relações entre empregadores, empregados e fisco. É com esta premissa que o governo federal lançou o eSocial, um sistema de coleta de informações relativas às obrigações trabalhistas que envolvem dados previdenciários, fiscais, apuração de tributos e de FGTS.   Porém, muitas empresas ainda possuem algumas dúvidas […]

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ago
18

CONCEDIDO DANO MORAL A TRABALHADOR QUE RECEBIA PAGAMENTOS “POR FORA”

CONCEDIDO DANO MORAL A TRABALHADOR QUE RECEBIA PAGAMENTOS “POR FORA”   Este foi o caso de uma trabalhadora que recebia com habitualidade pagamentos fora dos contracheques e que irá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR.   […]

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ago
17

COMUNICADO CCT 2017/2018 – RESULTADO MEDIAÇÃO

Sindicato dos Contabilistas no Estado do Rio grande do Norte Praça André de Albuquerque, 4 – Cidade Alta – Fone 3222-4170 – CNPJ nº 08.427.312/0001-98 Fundado em 21 de Outubro de 1947 e reconhecido pelo MTE em 16 de Abril de 1952, no Lv 20, fl 75 Proc. 89673l Natal – Rio Grande do Norte […]

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ago
14

Férias Pagas com Cheque

Atenção às Férias Pagas com Cheque   O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei federal.   Entretanto, observe-se que a possibilidade de pagamento da remuneração das férias em cheque existe para as empresas situadas no perímetro urbano, exceto para empregados analfabetos, aos quais […]

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ago
14

Compliance, questões que devem ser analisadas

Compliance: cinco questões que devem ser analisadas   Em tempos conturbados, surge uma área até então pouco conhecida pelos brasileiros, a área de “compliance”, ou conformidade. “Ela entra em cena como um agente essencial na vida de uma empresa, se destacando após o início das investigações anticorrupção”, diz Luiz Fernando Godoy, um dos fundadores da […]

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