Ofício no 011/2015 – SINDCONT/RN – CIRCULAR – MINUTA da Convenção Coletiva de Trabalho 2015 2016 aprovada em AGE

Ofício no 011/2015 – SINDCONT/RN – CIRCULAR – MINUTA da Convenção Coletiva de Trabalho 2015 2016 aprovada em AGE

Ofício no 011/2015 – SINDCONT/RN – CIRCULAR – MINUTA da Convenção Coletiva de Trabalho 2015 2016 aprovada em AGE -SINDCONTRN/SESCONRN

Ofício no 011/2015 – SINDCONT/RN – CIRCULAR  – Do: Presidente do Sindicado dos Contabilistas no Estado do Rio Grande do NorteAo: Ilmo(s) Senhor (es) Chefes de DEPARTAMENTOS DE PESSOAL – ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E EMPRESAS EM GERALAssunto: PISO SALARIAL – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016Prezados Senhores,

Comunicamos que:

1)      PISO SALARIAL DOS COLABORADORES – REAJUSTE DE 8,5% EM RELAÇÃO AO PISO 2014/2015

Para os colaboradores que exercem as funções abaixo discriminadas, sujeitas a regime de trabalho em carga horária de 44 horas semanais (220 – duzentos e vinte horas mensais), e estejam abrangidos pela presente convenção; fica assegurado o piso salarial mensal de:

PARÁGRAFO PRIMEIRO:- NÍVEL A – Para os que exercem as funções de: Auxiliar de Serviços Gerais, copeiras e outras funções correlatas, o equivalente a R$ 793,00 (Setecentos e noventa e três reais );

NÍVEL B – Para os que exercem as funções de: Auxiliar administrativo, recepcionista, secretaria, digitador, Contínuo, mensageiro, telefonista e outras funções correlatas, o equivalente a R$ 839,00 (Oitocentos e trinta e nove reais).

PARÁGRAFO SEGUNDO – Aos empregados enquadrados nos cargos acima que já estejam percebendo remunerações mensais iguais ou superiores aos pisos salariais respectivos negociados acima, será concedido reajuste de 7.5% (sete vírgula cinco por cento)sendo contemplados na proporcionalidade de 1/12 ao mês, aqueles admitidos com período inferior a 12 meses da presente convenção.

PARÁGRAFO TERCEIRO – É de livre negociação entre empregador e empregado o valor das gratificações para o exercício de funções de gestão, respeitados os pisos salariais acima, bem como os existentes acima destes valores;

2)      O PISO SALARIAL DOS CONTABILISTAS – REAJUSTE DE 7,5% EM RELAÇÃO AO PISO 2014/2015Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, sendo contemplados na proporcionalidade de 1/12 ao mês, aqueles admitidos com período inferior a 12 meses da presente convenção serão reajustados, a partir de 01 de Junho de 2015, com um percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento)), a ser aplicado sobre os salários de maio/2014, respeitando-se as condições especiais firmadas em acordo coletivo de trabalho;PARÁGRAFO PRIMEIRO: Aos empregados enquadrados nos cargos abaixo que já estejam percebendo remunerações mensais iguais ou superiores aos pisos salariais respectivos negociados abaixo, serão concedidos reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sendo contemplados na proporcionalidade de 1/12 ao mês, aqueles admitidos com período inferior a 12 meses da presente convenção.PARÁGRAFO SEGUNDO: Os reajustes espontâneos eventualmente concedidos entre as data bases, poderão ser compensados do índice de reajuste definido na cláusula anterior, sendo considerados como antecipação da convenção; sendo contemplados na proporcionalidade de 1/12 ao mês, aqueles admitidos com período inferior a 12 meses da presente convenção.PARÁGRAFO TERCEIRO: AUXILIAR TÉCNICO R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais),

FUNÇÃO: Colaborador com ou sem graduação em ciências contábeis que execute tarefas relacionadas à digitação de documentos contábeis, fiscais, pessoal, legalização, preenchimentos de cadastros, conferências diversas e outras atribuições de baixo grau de complexidade;

PARÁGRAFO QUARTO: CONTABILISTA NÍVEL I – R$ 849,00 (Oitocentos e quarenta e nove reais)

FUNÇÃO: Técnico em contabilidade ou colaborador com graduação em ciências contábeis, que atuem desde a digitação, classificação e lançamentos contábeis, fiscais e de pessoal, inclusive registro/alteração na legalização de empresas, até a completa escrituração e análise de balancetes e relatórios fiscais e de pessoal.

PARÁGRAFO QUINTO: CONTABILISTA NÍVEL II – R$ 1.118,00 (Hum mil cento e dezoito reais)

FUNÇÃO Técnico em contabilidade ou colaborador com graduação em ciências contábeis, com atuação voltada para as áreas contábeis, fiscais, pessoais e legalização, com domínio no cálculo de impostos e contribuições, bem como elaboração de obrigações acessórias (federal, estadual e municipal), análises de balanços e processos fiscais, etc. e/ou gestão intermediária (coordenador, chefe de setor, etc);

 PARÁGRAFO SEXTO: CONTADOR NÍVEL III – R$ 1.442,00 (Hum quatrocentos e quarenta e dois reais)

FUNÇÃO: Contador com atuação voltada para análises de balanços, planejamento tributário, defesas administrativas em processos fiscais, auditorias, perícias, etc. e/ou gestão superior (supervisor, consultor, etc.);

PARÁGRAFO SÉTIMO: CONTADOR NÍVEL IV – R$ 2.328,00 (Dois mil trezentos e vinte e oito reais)

FUNÇÃO: Contador com atuação voltada para análises de balanços, planejamento tributário, defesas administrativas em processos fiscais, auditorias, perícias, etc. e/ou gestão superior (supervisor, consultor, coordenador, etc.) e/ou exercer o cargo de gerência;

PARÁGRAFO OITAVO: CONTADOR NÍVEL V –- R$ 3.109,00 (Três mil e cento e nove reais)

FUNÇÃO: De responsabilidade técnica da empresa, supervisão ou Direção geral de contabilidade, definição de plano geral de registro de eventos contábeis, padronização das informações e controle, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo CFC e as normas aplicáveis aos Princípios Fundamentais de Contabilidade;

PARÁGRAFO NONO – É de livre negociação entre empregador e empregado o valor das gratificações para o exercício de funções de gestão, respeitados os pisos salariais acima;

PARÁGRAFO DÉCIMO – EQUIPARAÇÃO SALARIAL: Assegura-se àqueles que exercerem a mesma atividade, o direito a equiparação salarial, consoante preconizado no artigo 461 da CLT, sem prejuízo do direito a reparação por distorções pré-existentes a este Acordo Coletivo.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – Aos empregados enquadrados nos cargos acima que já estejam percebendo remunerações mensais iguais ou superiores aos pisos salariais respectivos negociados acima, será concedido reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sendo contemplados na proporcionalidade de 1/12 ao mês, aqueles admitidos com período inferior a 12 meses da presente convenção.

 

3)      DEMAIS CLÁUSULAS 2014/2015 – Validadas

4)      TAXA ASSISTENCIAL: Conforme convenção coletiva 2014/2015.

 

 

Natal / RN, 01 de junho de 2015.

 

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO JUNTO AO SESCONRN – SINDICATO PATRONAL

Contador Aderson Fretas Barros (Presidente) – Diretor

Contador Signey Cezar Lopes (Vice-presidente) – Diretor

Contador João Batista Frutuoso Frutuoso- Diretor

Contador João Batista de Souza Lima – Diretor

Contador Sebastião Edson Moura – Diretor

 

Prof. José Vicente de Assis

Presidente do SINDCONT/RN