Profissionais Liberais e Autônomos da Contabilidade devem recolher Contribuição Sindical até dia 29 de Fevereiro

Profissionais Liberais e Autônomos da Contabilidade devem recolher Contribuição Sindical até dia 29 de Fevereiro

Fevereiro é o mês em que os Autônomos e Profissionais Liberais devem recolher a contribuição sindical anual.

Tais profissionais  tem até o último dia útil do mês (dia 29) para cumprir esta obrigação, que não deve ser confundida com a contribuição efetuada para o Conselho Representativo da Categoria (CRC).

O recolhimento poderá ser feito na rede bancária, unidades lotéricas, correspondentes bancários ou postos de autoatendimento, por meio das guias fornecidas pelo nosso Sindicato direto aqui no site o autônomo e o profissional liberal podem obtê-las.

O SINDCONTRN deliberou o valor da contribuição sindical para 2016 em R$ 110,00,

Consequências do não-recolhimento

O pagamento da contribuição sindical fora do prazo sujeita o profissional liberal ou autônomo ao pagamento de multa e juros.

Além desses acréscimos legais, a fiscalização do trabalho pode aplicar multa.

O não-recolhimento da contribuição implica na suspensão do exercício profissional até a necessária quitação. Compete aos órgãos disciplinadores das respectivas profissões, mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras, aplicar a referida penalidade.

É bom lembrar que as repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical.