Boletins Informativos

mar
31

Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite.

Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite.  Na Vara do Trabalho de Itaúna, o juiz Valmir Inácio Vieira analisou a reclamação de um vendedor que não concordava em não receber qualquer valor pela rescisão contratual. Ele pedia o pagamento das verbas que entendia devidas, assim como as guias pertinentes […]

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mar
27

Portaria 375 do MTE restringe trabalho aos domingos

Portaria 375 Ministério do Trabalho As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os empregadores que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança, nos últimos cinco anos, estarão automaticamente proibidos de funcionar […]

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GFIP e SEFIP – Orientações Gerais

A multa por atraso na entrega da GFIP correspondente a 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, respeitados o percentual máximo de 20% e os valores mínimos. A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo […]

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Vale a pena contratar um estagiário?

Quando o assunto é contratar ou não estagiários, encontramos visões diferentes que orientam as empresas hoje em dia. Enquanto algumas delas desdenham dos benefícios que podem ser obtidos ao recrutar estudantes para os seus quadros, outras possuem programas de estágio bem estruturados e os consideram como estratégicos para o negócio. Frente a posicionamentos tão discrepantes, […]

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Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho (RS) conseguiu impedir a Coagrisol – Cooperativa Agroindustrial de exigir que seus empregados trabalharem em feriados. A decisão saiu no recurso do sindicato, julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A cooperativa tem como atividade principal o comércio de supermercado. O Tribunal Regional do Trabalho […]

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80% dos brasileiros não controlam suas finanças

Apesar do recuo da inadimplência para níveis históricos, o brasileiro ainda tem pouco conhecimento sobre as suas finanças, independentemente do estrato social. Oito em cada dez entrevistados não sabem como controlar as despesas, revela uma pesquisa nacional feita em dezembro com cerca de 650 pessoas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela […]

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Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação

A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, sofreu as primeiras perdas na Justiça neste mês. Embora tenha obtido sentenças favoráveis em 13.664 dessas ações, cinco decisões recentes deram ganho de causa aos trabalhadores, condenando a Caixa […]

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