Boletins Informativos

ago
19

Diferenças entre bonificação e gratificação na CLT.

A gratificação/bonificação nada mais é do que um pagamento feito por liberalidade do empregador, como meio de agradecer ou reconhecer os serviços prestados pelo empregado Existem diferenças entre bonificação e gratificação? Elas podem integrar o salário? Podem compor a media para férias e rescisão? Desde já, devemos esclarecer que ambas são as mesmas, não havendo […]

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ago
16

Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora.     Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por […]

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ago
04

TST – Empresa não pode cobrar atestado antes do fim da licença médica

O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse processo o funcionário está doente e não pode lidar com tal assunto. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma empresa de telemarketing contra […]

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jul
29

Empresa que paga rescisão no prazo não deve multa por atrasar homologação

Se a empresa pagou as verbas rescisórias de forma correta, um atraso na homologação dos documentos não deve gerar multa. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença que desobrigou uma companhia de varejo de pagar a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, por ter atrasado a […]

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jul
18

Fui assaltado durante horário de trabalho, quais meus direitos?

O acidente de trabalho é caracterizado como a contingência que decorre do exercício da atividade a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho que cause lesão corporal ou perturbação funcional resultando em morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, conforme mandamento do art. 19 da Lei 8.213/91, que trata dos benefícios da […]

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jul
18

Desafios de contabilidade e negócios no Brasil

Se você fica atordoado em meio à abundância de detalhes que envolvem as obrigações tributárias, saiba que é possível economizar tempo e dinheiro com o auxílio de um contador competente. Leis, normas, taxas e encargos: tudo fica mais simples com a ajuda desse profissional. Desafios de contabilidade e negócios no Brasil Com um ambiente de […]

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jul
15

Término do Contrato de Experiência

a) Contrato de experiência que termina na sexta-feiraquando a empresa trabalha em regime de compensaçãodos sábados: A empresa que trabalha em regime de compensação deve pagar na semana do término do contrato de experiência, as horas trabalhadas para a compensação do sábado como extras, ou dispensar o empregado do cumprimento da referida compensação;   A compensação do sábado fará […]

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jul
08

Reajuste Salarial Durante o Aviso Prévio

aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações. O aviso prévio trabalhado dado pelo empregado, também integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. O mesmo não ocorre com o […]

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jun
28

Contrato de Aprendiz – Considerações

O que é contrato de aprendizagem? É um contrato especial, que deve ser escrito e tem prazo determinado de no máximo dois anos, com a finalidade principal de assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica. Ou seja: deve haver método que alie trabalho e educação, com aumento progressivo da complexidade das atividades, para qualificação profissional do […]

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jun
14

O EMPREGADO PODE SE RECUSAR A ASSINAR O AVISO PRÉVIO?

A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.   A referida norma estabelece ainda que as […]

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jun
10

Dúvidas comuns sobre horas extras

A grande maioria dos empregados brasileiros é contratada pelo regime da CLT, com jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, o empregador pode solicitar trabalho adicional, as chamadas horas extras.   O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e […]

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jun
07

Contabilização das bonificações de mercadorias para quem concede e para quem recebe

Confira o correto procedimento de contabilização a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação.   Bonificações de mercadorias são remessas feitas a um determinado estabelecimento vinculadas a promoções, cotas de vendas atendidas, fidelidade de fornecedores, entre outros. Duas das formas de bonificação são as recebidas junto […]

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