Boletins Informativos

jul
08

Reajuste Salarial Durante o Aviso Prévio

aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações. O aviso prévio trabalhado dado pelo empregado, também integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. O mesmo não ocorre com o […]

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jun
28

Contrato de Aprendiz – Considerações

O que é contrato de aprendizagem? É um contrato especial, que deve ser escrito e tem prazo determinado de no máximo dois anos, com a finalidade principal de assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica. Ou seja: deve haver método que alie trabalho e educação, com aumento progressivo da complexidade das atividades, para qualificação profissional do […]

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jun
14

O EMPREGADO PODE SE RECUSAR A ASSINAR O AVISO PRÉVIO?

A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.   A referida norma estabelece ainda que as […]

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jun
10

Dúvidas comuns sobre horas extras

A grande maioria dos empregados brasileiros é contratada pelo regime da CLT, com jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, o empregador pode solicitar trabalho adicional, as chamadas horas extras.   O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e […]

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jun
07

Contabilização das bonificações de mercadorias para quem concede e para quem recebe

Confira o correto procedimento de contabilização a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação.   Bonificações de mercadorias são remessas feitas a um determinado estabelecimento vinculadas a promoções, cotas de vendas atendidas, fidelidade de fornecedores, entre outros. Duas das formas de bonificação são as recebidas junto […]

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Falta Grave no Curso do Aviso Prévio

Ocorrendo do empregador ou do empregado cometer, durante o curso do aviso prévio, falta grave, poderá qualquer das partes rescindir imediatamente o contrato de trabalho. No caso do empregador, fica ele obrigado ao pagamento da remuneração correspondente a todo o período de aviso prévio e as demais parcelas de direito. Sendo a falta grave cometida pelo […]

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maio
31

É nula suspensão aplicada a funcionário sem comprovação da ocorrência do fato gerador

É nula suspensão aplicada a funcionário sem comprovação da ocorrência do fato gerador A 5ª turma do TRT da 9ª região reformou sentença para determinar a devolução a um trabalhador de valores descontados a título de suspensão. Para o colegiado, não ficou evidente pelos autos a prática de falta passível de suspensão e descontos. O […]

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maio
28

TRT mantém reintegração de vendedora demitida enquanto recebia auxílio doença

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinaram a reintegração de uma empregada demitida durante o período em que estava recebendo auxílio doença. A empresa também foi condenada a pagar 10 mil reais de danos morais por ter cancelado o plano de saúde, deixando a trabalhadora, que estava […]

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maio
18

Fiquei em auxílio doença, vou perder este tempo na contagem de minha aposentadoria?

Quando a discussão é afastamento junto à previdência, seja por doença profissional ou não, começasse as dúvidas e questionamentos. Talvez a dúvida que mais preocupa os segurados é: “O tempo que fiquei em auxílio doença ou aposentado por invalidez não vai atrapalhar na minha aposentadoria? Por que não contribui com o INSS neste período.” De […]

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Plano de saúde da empresa pode ser mantido após demissão

Encarar uma demissão pode não ser fácil, mas ao conhecer seus direitos, é possível tornar esse momento menos doloroso -ao menos para o seu bolso. Entre os benefícios assegurados aos demitidos, está a possibilidade de permanecer no plano de saúde empresarial após o desligamento.   O direito é previsto pelo artigo 30 da lei nº […]

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Saiba como funciona a contabilização das bonificações de mercadorias para quem concede e para quem recebe

Confira o correto procedimento de contabilização a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação   Bonificações de mercadorias são remessas feitas a um determinado estabelecimento vinculadas a promoções, cotas de vendas atendidas, fidelidade de fornecedores, entre outros. Duas das formas de bonificação são as recebidas junto […]

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Proteção à maternidade: CLT – proíbe trabalho insalubre durante gestação e lactação

O artigo 349-A foi acrescentado à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), para fins de proteção à maternidade, com a seguinte redação:   “Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.” O artigo foi acrescentado por meio […]

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