Sala do Presidente

ago
30

Principais pontos que serão aprimorados na legislação trabalhista CLT

Em maio de 1943, quando entrou em vigor, a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) representava um cenário econômico e político muito diferente do atual.   Passados 73 anos, muitas mudanças ocorreram e a legislação que rege o mundo do trabalho deixa clara a necessidade de atualização, tanto para atender aos novos modelos de produção como […]

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ago
16

Pagamento de Férias com Cheque

O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei federal. Entretanto, observe-se que a possibilidade de pagamento da remuneração das férias em cheque existe para as empresas situadas no perímetro urbano, exceto para empregados analfabetos, aos quais o pagamento deverá ser efetuado em dinheiro. […]

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ago
02

Gravações de falas do chefe valem como prova de assédio moral

Gravações sem o conhecimento de uma das partes podem ser usadas para demonstrar relatos de assédio que um empregado sofre do superior, porque os princípios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana prevalecem sobre a intimidade e a privacidade. Assim entendeu a juíza Liza Maria Cordeiro, da 31ª Vara do Trabalho de Belo […]

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jul
27

Acordo em ação preparatória para dissídio não impede processo individual

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) analise o mérito de reclamação trabalhista na qual um cobrador de ônibus pede o pagamento de verbas que foram transacionadas pelo sindicato da categoria numa ação cautelar preparatória de dissídio coletivo. A turma, por unanimidade, afastou […]

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jul
15

Sancionada pelo Senado, lei que permite uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado

Foi sancionada e convertida em lei a Medida Provisória (MP) 719/2016, que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada. A Lei 13.313/2016foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A […]

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jun
29

Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho

Os acordos coletivos de trabalho são o resultado de uma negociação coletiva envolvendo, de um lado, um ou mais sindicatos representativos de trabalhadores e do outro um ou mais empregadores e obrigam a todos os empregadores que assinam o referido acordo. Já as convenções coletivas de trabalho são o resultado de uma negociação coletiva envolvendo, […]

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jun
17

Assista a Entrevista: Conexão Potiguar Entrevista 1º Bloco Anderson Barros, dia 15 06 2016

Assista: Conexão Potiguar Entrevista 1º Bloco Anderson Barros, dia 15 06 2016

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jun
17

ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL

O estatuto social, utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos, ou o contrato social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica.   Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, atribuindo-se identidade ao empreendimento.   Em suas cláusulas identificam-se a sua […]

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jun
10

“Profissional contábil deve entender as causas da crise”

Uma enorme quantidade de informações chegam até nós por todos os lados, mas como o contador interpreta o momento em que o Brasil está atravessando. O contador e auditor independente Valtur Schimitt afirma que jamais viu o País numa situação como a atual, beirando a catástrofe. “Tenho tentado determinar as causas principais para chegarmos a […]

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jun
07

DIFERENÇA ENTRE TÉCNICO E CONTADOR

Recebemos com frequência perguntas sobre qual a diferença entre técnico em Contabilidade e contador. Dizer que a diferença está na formação escolar dos dois — o técnico em Contabilidade é um profissional de nível profissionalizante (ensino médio), enquanto o contador é um profissional graduado em Ciências Contábeis —, não é dizer tudo. Isso porque a […]

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maio
30

Rescisão Contratual Indireta

1)Em quais situações configura-se a rescisão indireta?   As hipóteses de configuração da rescisão indireta estão relacionadas no art. 483 da CLT. Assim, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando:   a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou […]

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maio
17

A Contabilidade é uma Arte

A contabilidade é uma ferramenta de gestão empresarial altamente poderosa, possibilita ao empresário/gestor traçar planos, expansão e ganhar mercado. Acho de suma relevância a transparência, qualidade e o respeito as normas e práticas contábeis.   O que proponho com esse artigo, é quantificar a importância da relação empresário e contabilidade, relação essa que deve ser regada por […]

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