Solicitações à JUCERN passam a ser feitas exclusivamente via Redesim

Solicitações à JUCERN passam a ser feitas exclusivamente via Redesim

Solicitações à JUCERN passam a ser feitas exclusivamente via Redesim

A Junta Comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN) vai efetivar mudanças a partir de 1º de novembro na sistemática de parte do recebimento de documentos pela Instituição. A partir desta data e tomando como parâmetro os serviços já oferecidos atualmente através da Redesim, os contribuintes que forem realizar tais solicitações devem dar entrada na documentação de maneira indispensável pela Redesim. A lista com os serviços englobados neste momento está disponível em www.redesim.rn.gov.br.

A vice-presidente da JUCERN, Maria do Rosário de Oliveira, explicou que este será o primeiro passo para uma maior sistematização das informações da Junta. “Nós estamos modernizando os serviços oferecidos pela JUCERN para propiciar ao nosso público um tempo de espera menor para a resposta dos serviços requisitados. Neste sentido, faremos uma espécie de compartilhamento de informações com a Receita Federal para que, por exemplo, os riscos de entrar em exigência diminuam. Assim, os processos tendem a ficar mais ágeis”, destacou.

Rosário acrescentou que a Junta está elaborando um contrato padrão, documento formatado pela própria equipe da JUCERN. “Não deixaremos de receber contratos com teor diferente, que fique bem claro. Entretanto, como o documento é uma construção da Junta Comercial, sabemos de antemão que ele está de acordo com a legislação pertinente. Assim, acreditamos que as exigências de CNPJ, que hoje tem um índice muito elevado, diminuam a quase zero”, exemplificou.

Outro ponto positivo é que, a partir do próximo mês, os serviços que estarão obrigatoriamente vinculados a Redesim, passam a ter a possibilidade de andamento da sua solicitação paralelo ao do Documento Básico de Entrada (DBE) na Receita Federal. Entretanto, quando a JUCERN realizar a consulta prévia, o número do DBE já deve ter sido gerado. Caso contrário, a solicitação fica aguardando a disponibilização do código.

Estas primeiras modificações estão sendo postas em prática com o apoio e a parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, da Secretaria de Tributação, do Sebrae, da Receita Federal e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Ainda neste ano, mais precisamente no mês de dezembro, a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte implantará a “Junta Digital”, programa que permitirá uma maior agilidade na tramitação interna dos processos e que admitirá a possibilidade de uso da certificação digital para envio da documentação. A vice-presidente da JUCERN tranquiliza os contadores, pois “no caso da Junta Digital, realizaremos palestras explicativas em conjunto com os Órgãos de classe, como no caso do CRCRN”.

A Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a RedeSIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Fonte: Comunicação CRCRN